Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para verificação das demandas da população relacionadas ao abastecimento de água no município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2021
Autoria: Leandro de Paula
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.