Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
OFÍCIO PRS/SSE/CGC 37304/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ QUE ENCAMINHA O PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DESSE MUNICÍPIO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020 (PROCESSO TCE-RJ Nº219491-2/2021).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2022
Autoria: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.