Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de educação básica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2021
Autoria: Rômulo Carcará
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.