Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Canil/Gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2021
Autoria: Rômulo Carcará
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.