Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Dispõe sobre a instituição do Dia do Marinheiro Mercante no Calendário Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2021
Autoria: Alessandro Portugal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.