Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2013
Autoria: Cecília Cabral
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.