Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DISPÕE SOBRE PLANTAS NOCIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2013
Autoria: Cecília Cabral
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.