Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE TROCA DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2013
Autoria: Pedro Capixaba
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.