Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA DOMICILIAR PARA ALUNOS ENFERMOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2013
Autoria: Edu Jordão
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.