Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de agosto de 2008
QUE CUMPRE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA DECRETAR A VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR NESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 20 de agosto de 2008
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- vitor tenório santos