Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 447 DE 12 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2013
Autoria: Edu Jordão
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
altera para o 1º sabado do mês de outubro o dia do evangélico