Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2013
Autoria: José Luiz do Posto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.