Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2013
Autoria: José Luiz do Posto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.