Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Declara em âmbito municipal, que o condomínio conhecido como Marina Porto, localizado dentro do bairro Brasilinha, em Itacuruçá, no 3º Distrito deste Município, passe a ser denominado de BAIRRO MARINA PORTO ITACURUÇÁ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 634, de 27 de junho de 2008ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 583, DE 29 DE JUNHO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.