Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O SELO MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE PROJETOS, PROGRAMAS E PRÁTICAS VOLTADOS À SIMPLIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E À MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLI-COS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2026
Autoria: Ricardo Salgado
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.