Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ESTABELECE DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE, INCLUSÃO SOCIAL, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ETÁRIA (ETARISMO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2026
Autoria: Liomar Queiroz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.