Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE INFORMACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MECANISMOS DE LEITURA DE RÓTULOS E EMBALAGENS PARA PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autoria: Liomar Queiroz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.