Câmara Municipal de Macaé (RJ)
REDEFINE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Luciano Diniz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.