Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre o reajuste das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, altera a Lei Complementar Municipal nº 196/2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2026
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito