Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE, DENOMINADO “PROGRAMA OLHAR ATENTO – RESPEITO, INCLUSÃO E APOIO À REDE”, PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU EM INVESTIGAÇÃO DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2026
Autoria: Alan Mansur
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.