Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Publicação Diário Oficial - Edição Extraordinária - 16/09/2026