Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONSTITUIR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MACAÉ – CODEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2026
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Publicado Diário Oficial - 19/09/2026