Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.467/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2026
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Publicação Diário Oficial - 16/09/2026