Câmara Municipal de Macaé (RJ)
REDEFINE E OFICIALIZA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO VIRGEM SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: Alan Mansur
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação Diário Oficial - 16/09/2026