Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O INVENTÁRIO CULTURAL MUNICIPAL PARTICIPATIVO NO MUNICIPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2026
Autoria: Edson Chiquini
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação Diário Oficial - 15/09/2026