Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE DOENÇAS ZOONÓTICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autoria: Dra. Mayara Rezende
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação Diário Oficial - 10/09/2026