Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ALTERA A LEI Nº 4.866/2022 PARA INCLUIR AS MARISQUEIRAS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SOCIAL INSTITUÍDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autores: Alan Mansur, Leandra Lopes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.866, de 16 de março de 2022AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ, COLÔNIA DE PESCADORES Z3 MACAÉ E A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.