Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.421/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.