Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2026
Autoria: Dra. Mayara Rezende
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.