Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2026
Autoria: Dra. Mayara Rezende
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.