Câmara Municipal de Macaé (RJ)
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NA LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Luciano Diniz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.