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Congresso

Câmara Municipal de Macaé (RJ)

Decreto Legislativo nº 2.675, de 17 de abril de 2026

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SIMONE DA COSTA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de abril de 2026
Número
2675
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de março de 2026

Autoria: Luciano Diniz