Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ, AMIGA DO PRODUTOR RURAL” COM O OBJETIVO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO INCENTIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autores: Alan Mansur, Tico Jardim
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.