Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ABRANGENDO A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.