Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Dra. Mayara Rezende