Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISCIPLINA FUNÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE ALMOXARIFADO E DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MDIR