Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autores: Alan Mansur, Professor Michel