Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRIORIZAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROJETOS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: Ricardo Salgado