Câmara Municipal de Macaé (RJ)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS CENTROS-DIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: Tico Jardim