Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO A GESTANTES COM RISCO OU DIAGNÓSTICO DE ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2025
Autoria: Dra. Mayara Rezende