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Congresso

Câmara Municipal de Macaé (RJ)

Decreto Legislativo nº 2.608, de 25 de novembro de 2025

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A Sra. Luciana Aguiar Velasco Lima E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
25 de novembro de 2025
Número
2608
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Decreto Legislativo nº 131 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de outubro de 2025

Autoria: Dra. Mayara Rezende