Câmara Municipal de Macaé (RJ)
REDEFINE O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2025
Autoria: Luciano Diniz