Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2025
Autoria: Leandra Lopes