Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em estabelecimentos públicos e privados no município de Macaé e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2025
Autoria: Ricardo Salgado