Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Institui no âmbito do MunÍcipio de Macaé o Observatório da Violência contra a Mulher, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2025
Autoria: Dra. Mayara Rezende