Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MDIR