Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Ficam oficializadas as redefinições de logradouros já existentes, na localidade Ilha Leocádia, no bairro Malvinas, nos termos do Estatuto da Cidade
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2024
Autoria: Luciano Diniz