Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Ficam oficializados os logradouros, com suas especificações técnicas, localizados no loteamento Giardino, no bairro Virgem Santa, nos termos do Estatuto da Cidade
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2024
Autoria: Luciano Diniz