Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL DE ANIMAIS – RGA - E MICROCHIPAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2024
Autoria: Rafael Amorim