Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Ficam oficializados os logradouros, já existentes no município, localizados no bairro Lagomar, nos termos do Estatuto da Cidade, conforme relacionados abaixo
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2024
Autoria: Luciano Diniz